A matrícula de um imóvel é o registro oficial que individualiza uma propriedade, seja ela urbana ou rural. Esse documento é mantido no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está localizado e funciona como um histórico completo da propriedade. Nele, estão registradas todas as informações essenciais, como o nome do proprietário, mudanças estruturais, transmissões e averbações — incluindo a escritura de compra e venda.
Muitas pessoas acreditam que assinar a escritura já é suficiente para garantir a posse do imóvel, mas isso não é verdade. A propriedade só é oficialmente transferida após o registro da escritura na matrícula do imóvel, garantindo a segurança jurídica da transação. Sem esse registro, o comprador não se torna, de fato, o dono da propriedade.
O Que Deve Constar na Matrícula de um Imóvel?
Cada imóvel possui uma única matrícula, que deve conter obrigatoriamente:
✅ Data de abertura da matrícula – indicando quando o registro foi criado.
✅ Descrição detalhada e localização do imóvel – incluindo medidas, confrontações e características da propriedade.
✅ Nome e qualificação do proprietário – identificando quem possui legalmente o bem.
✅ Referência ao registro anterior – garantindo a rastreabilidade da propriedade.
Esse documento é fundamental para evitar problemas futuros, como disputas judiciais, irregularidades ou dificuldades na venda do imóvel.
Quanto Custa Para Regularizar um Imóvel?
O custo da regularização pode variar, pois depende de diversos fatores, como o tipo do imóvel e as pendências existentes. No entanto, algumas despesas comuns envolvem:
💵 Honorários advocatícios – para assessoria jurídica especializada.
📜 Honorários do agrimensor – essenciais para imóveis rurais.
🛠 Taxas e impostos – como ITBI e custos cartorários.
🔍 Certidões judiciais e cartorárias – necessárias para verificar possíveis pendências.
📝 Autenticação de documentos – garantindo a validade legal dos registros.
Cada caso exige uma análise específica para calcular o custo final. Por isso, contar com profissionais experientes pode evitar surpresas financeiras e agilizar o processo.
Diferença Entre Escritura Pública e Matrícula do Imóvel
Muitas pessoas confundem escritura pública com matrícula do imóvel, mas são documentos diferentes:
Escritura Pública: documento oficial assinado em cartório que formaliza a compra e venda do imóvel.
Matrícula do Imóvel: registro que contém todo o histórico da propriedade, garantindo sua regularização.
Para que a compra e venda tenha validade legal, a escritura deve ser averbada na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está localizado. Somente assim a propriedade será transferida oficialmente.
Por Que a Matrícula é Tão Importante?
Ter a matrícula do imóvel atualizada garante:
✔ Segurança jurídica – evita disputas sobre a posse.
✔ Facilidade na venda – imóveis regularizados são mais valorizados.
✔ Proteção do patrimônio – evita problemas futuros com heranças ou inventários.
✔ Acesso a financiamento – bancos exigem matrícula regularizada para conceder crédito imobiliário.
Se você precisa regularizar um imóvel, entre em contato conosco e evite transtornos no futuro.